Alexandre Waltrick, presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma)

Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes 35% dos postos de combustíveis brasileiros operam sem licença ambiental. Em Santa Catarina não há dados precisos, mas calcula-se que este número seja bem menor, já que o Estado foi um dos pioneiros na exigência do licenciamento.

Desde 1981 os postos catarinenses convivem com os tramites burocráticos que envolvem a obtenção da licença, mas ainda há falta de informação por parte das empresas e morosidade dos órgãos ambientais.

Para esclarecer as dúvidas e buscar agilidade na liberação dos processos, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) promoveu um seminário técnico para postos de combustíveis. O evento realizado no dia 21 de outubro, na Associação dos Municípios da Grande Florianópolis tratou de aspectos jurídicos, legislação, documentação e prazos das licenças.

Segundo o gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental (Codam), de Florianópolis, Daniel Vinicius Netto o ponto crítico da fundação é na área de recursos humanos. “Temos poucos funcionários para analisar os processos. Por outro lado, os proponentes precisam ter um protocolo mais eficiente. Temos falhas dos dois lados do balcão”.  Ele argumenta que há ainda muita desinformação dos consultores ambientais. “Muitos processos ficam parados a espera de documentos complementares e extrapolam os prazos legais”, diz.

E o prazo legal para obtenção das licenças se tornou ainda mais relevante com a publicação da Resolução n° 57 da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em vigor desde 11 de outubro, a legislação determina que os postos que não possuem licença ambiental ou alvará do Corpo de Bombeiros poderão ser interditados ou até fechados definitivamente pela fiscalização da agência. Como muitos processos de licenciamento ainda estão em andamento, a pedido dos sindicatos patronais da categoria, a Fatma publicou a Portaria n° 239/2015 na qual estabelece a expedição de uma certidão de prorrogação da LAO aos postos de combustíveis que estejam em situação regular.

O assessor jurídico da Fatma, João Pimenta explica que o objetivo da portaria é evitar o fechamento de postos. “Os revendedores podem requerer a certidão desde que estejam em dia com o alvará do Corpo de Bombeiros”, diz.

Atualização da normativa

Uma das reclamações dos empresários é em relação ao excesso de exigências do órgão ambiental. Um exemplo disso é a exigência do laudo de análise de água subterrânea para os parâmetros BTEX e PAHs. Em atualização recente, a Normativa n° 1 da Fatma determina que a análise seja realizada em laboratório acreditado pelo INMETRO, porém não há nenhum laboratório credenciado em Santa Catarina. As amostras são enviadas para outros estados gerando custos elevados para os proprietários de postos.

Para o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, a iniciativa de realizar o seminário é válida e essencial para toda a instituição. “Este tipo de conversa é extremamente importante, pois possibilita que ambas as partes saibam qual o posicionamento de cada um e conheçam o funcionamento do processo ambiental como um todo” afirma.